Policiais de SP criticam bônus e cobram aumento real de salários Governo paulista quer dar bônus para policial que reduzir violência. Para sindicado de policiais civis, projeto é ‘vergonha’. Entidades de classes de policiais militares, civis e da Polícia Técnico-Científica criticaram o bônus que o governo de São Paulo pretende pagar para aqueles que conseguirem reduzir os índices de criminalidade em suas áreas de atuação. O benefício semestral de R$ 4 mil a R$ 10 mil, segundo previsão inicial, para os mais bem avaliados, foi anunciado nesta quarta-feira (22) pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), como parte do programa "São Paulo contra o crime". A medida faz parte de mais um pacote de ações para conter a violência no estado. Os setores da Polícia Civil também serão reformulados. “Tem gente no policiamento e na área administrativa que tentarão esse bônus. Portanto, não sou favorável porque haverá uma disputa interna. Sou favorável que se coloque aumento real no salário. Se houver bônus, que o benefício seja para toda a categoria. Não havendo isso, poderá haver manipulação de dados, descontentamento e inveja interna”, afirmou o coronel Salvador Pettinato Neto, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar no estado de São Pauo. Segundo o Pettinato Neto, o principal gargalo que todos os policiais militares enfrentam, seja o do mais baixo escalão até o mais alto, é a questão salarial. “Sobre viaturas e armamentos, não podemos reclamar. Falta mesmo o reconhecimento da parte financeira. Vamos ao secretário da Segurança Pública [Fernando Grella Vieira] para pleitear aumento salarial. É uma pauta conjunta com todas as carreiras da PM. Pleiteamos 15% de aumento real para este ano e 11% para o ano que vem para todas as categorias, do cabo ao coronel”, disse Pettinato. Segundo ele, o salário médio de um coronel gira em torno de R$ 9 mil líquidos atualmente. Procurada, a Associação de Cabos e Soldados da PM informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só irá se pronunciar sobre o projeto após a analisar a proposta oficial feita pelo governador nesta quarta-feira. No entendimento do Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo, o bônus é uma “falta de vergonha” e o governo deveria melhorar as condições de salário e de trabalho, segundo o presidente George Melão. “Isso é uma falta de vergonha porque não temos que ser bonificados para cumprir nossa obrigação. Temos que ter aumento de salário e melhores condições de trabalho. Isso é uma falta de vergonha com a segurança pública. As condições de trabalho para os policiais no estado de São Paulo são péssimas”, Melão. De acordo com ele, um delegado recebe atualmente cerca de R$ 7 mil brutos, mas deveria ganhar R$ 12 mil. “Por nossos cálculos faltam em torno de 12 mil a 15 mil policiais civis no estado para atender a demanda de trabalho. Por falta de policiais, guardas civis e outros funcionários públicos, que não são policiais, estão fazendo trabalho de escrivães e serviços administrativos nas delegacias, principalmente no interior do estado”, disse Melão. Os responsáveis pelas associações de investigadores e escrivães não foram encontradas pelo G1 para comentarem o assunto. Essas duas categorias pretendem realizar um protesto no dia 11 de junho no vão livre do Masp. A manifestação está sendo divulgada na internet e prevê pedir melhores salários e condições de trabalho. A categoria irá votar a proposta de greve. “Não sabemos se bônus vai para a categoria da Polícia Técnico-Científica. De qualquer modo, mesmo se for para nós, não queremos bônus, queremos um plano de carreira e valorização do policial”, disse a secretária de finanças do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo, Maria Márcia da Silva Kesselring, que esteve no Palácio dos Bandeirantes durante o anúncio do programa "São Paulo contra o crime". Do G1 São Paulo

Justiça Federal considera indevido o desconto de IR sobre o adicional de férias Info Post Papa Mike Stive 11:39 Não comentada Justiça Federal considera indevido o desconto de imposto de renda sobre o adicional de férias Nos fundamentos de sua sentença, o magistrado elencou vasto repertório jurisprudencial e mencionou importantes passagens doutrinárias Ao julgar ação proposta por três servidores públicos, o juiz da 7ª Vara da Justiça Federal no Piauí considerou ser indevida a cobrança de imposto de renda sobre o terço constitucional de férias. Na ação, além de pedirem que a Fazenda Nacional se abstivesse de descontar o imposto de renda retido na fonte, os autores pleitearam receber a devolução dos valores indevidamente descontados nos dez anos anteriores à demanda judicial. A sentença determinou à Fazenda Nacional que se abstenha de efetuar os descontos do imposto de renda em relação ao terço constitucional de férias dos três servidores, com a devolução dos valores cobrados indevidamente apenas nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, considerando prescritos os créditos restituíveis descontados a mais de cinco anos. Nos fundamentos de sua sentença, o magistrado elencou vasto repertório jurisprudencial e mencionou importantes passagens doutrinárias, afirmando que o adicional de férias, criado pela Constituição de 1988, não tem natureza estritamente salarial, e sim, caráter preponderantemente indenizatório. (GP1). PMs grevistas são demitidos após processo administrativo PMs que participaram de movimento grevista no CE de 2012 são demitidos. Policiais foram demitidos após processo administrativo disciplinar. 44 PMs e 21 bombeiros estão respondendo a processos disciplinares. O Comando da Polícia Militar do Ceará demitiu policiais militares que participaram domovimento grevista de 2011, segundo informações do tenente-coronel Fernando Albano, relações públicas da corporação. Entre os demitidos estão o presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMCE), Pedro Queiroz, e o dirigente da associação, Flávio Sabino. A ACSMCE diz que vai recorrer das demissões. As oito demissões estão publicadas no Boletim do Comando Geral do dia 14 de maio de 2013. Os demitidos estão entre os 44 PMs e 21 bombeiros indiciados por participar de uma reunião de avaliação da greve ocorrida entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, de acordo com a ACSMCE. Os processos disciplinares contra os PMS foram publicados no Boletim do Comando do dia 25 de janeiro de 2013. De acordo com o documento, os policiais são "acusados [...] de participarem de reunião ocorrida no dia 03.01.2013, sob a liderança de integrantes da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará (Aprospec), com o objetivo de deliberar sobre a deflagração, ou não, de novo movimento paredista". Os policiais indiciados atuam em Fortaleza e nas cidades de Juazeiro do Norte, Sobral, Iguatu, Quixadá, Canindé, Baturité, Crateús, Itapipoca e Acaraú. Greve A greve dos policiais militares começou em de dezembro de 2011. A categoria reivindicava melhores salários e condições de trabalho. Do acordo, fazem parte ainda implantação de um auxílio alimentação, no valor de R$ 220 por mês; a promoção de servidores; escala de serviço de 40 horas semanais e reajustes salariais de 2013 e 2014, além da elaboração de um Código de Ética. Os PMs ocuparam o quartel do 6ª Companhia do 5º Batalhão (BPM), no Bairro Antônio Bezerra. Exatamente 30 dias após o fim da greve dos policiais militares do Ceará, em 3 de fevereiro de 2012, representantes da categoria se reuniram com representantes do Governo do Estado para definir os últimos pontos da mensagem que seria encaminhada à Assembleia Legislativa, entre eles, a anistia para aqueles que participaram do movimento. À época, o secretário de planejamento e gestão do estado, Eduardo Diogo, afirmou que o governo só poderia dar anistia "exclusivamente" na área administrativa. "Com relação à parte criminal, o Poder Executivo não tem competência para deliberar sobre o assunto", afirmou Diogo. (G1).